ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS - ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2136/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 89/2026

EDITAL: Chamamento Público nº 04/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços médicos hospitalares e de atenção básica no Município de Seringueiras/RO.

INTERESSADO: Comissão Especial de Habilitação.

1. PREÂMBULO E HISTÓRICO

O presente relatório trata da análise documental e aplicação dos critérios do Edital de Chamamento Público nº 04/2026. O certame é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 74, IV e Art. 79), além das Leis Municipais nº 1.797/2023, nº 2.005/2024 e nº 1.559/2021.

Dois (14) profissionais médicos, por meio de suas respectivas representações jurídicas, apresentaram tempestivamente os envelopes de documentação dentro do prazo legal fixado.

2. MÉRITO DO BENEFÍCIO E PREFERÊNCIA LOCAL (ITEM 1.4)

Conforme estabelecido no Item 1.4 do Termo de Referência e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 114/2024, fica assegurado o direito de preferência e benefício local às empresas que comprovarem estabelecimento físico ativo no município por um período mínimo de 15 dias anteriores à publicação do Edital.

  • Status da Avaliação: As 14 (quatorze) proponentes apresentaram de forma inequívoca o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ (65.953.800/0001-72), ((65.953.800/0001-72), (12.631.848/0001-06), (12.631.848/0001-06) (64.484.166/0001-03), (58.267.297/0001-36), (58.267.297/0001-36), (36.998.487/0001-90), (36.998.487/0001-90),(41.803.159/0001-21),(48.723.658/0001-20),(48.723.685/0001-20), (45.061.362/0001-20), (49.370.393/0001-14)e o respectivo Alvará de Funcionamento/Inscrição Municipal vigentes.

  • Conclusão Técnica: Todas preenchem os requisitos do item 1.4.2.2, fazendo jus à prioridade na ordem de convocação e distribuição da demanda por plantões/horas, conforme as regras de rodízio da administração.

3. ANÁLISE REQUISITÓRIA DE HABILITAÇÃO

A Comissão Especial avaliou a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a qualificação dos profissionais indicados (conforme exigido no Item 6 e subitens):

  • Regularidade Fiscal e Trabalhista: Certidões federais, estaduais, municipais (Seringueiras/RO), FGTS e CNDT apresentadas em plena validade.

  • Regularidade Profissional: Inscrições ativas e regulares perante o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CRM-RO), bem como os Termos de Responsabilidade Técnica anexados.

 

  • Conformidade de Vedações: Inexistência de servidores públicos municipais estatutários ou comissionados vinculados às gerências das proponentes (Art. 9º, III da Lei 14.133/2021).

 

4. RELAÇÃO DE EMPRESAS DEFERIDAS E CREDENCIADAS

Proponente (Pessoa Jurídica)

Profissional Médico Indicado

Especialidade / Categoria

Valor da Hora

Benefício Local (Item 1.4) e pontuação

Status Final

 L C DE CAMARGO

Luiz Carlos de Camargo

Pediatra

 

140,00

(Comprovado) pontuação 09

Habilitado Credenciado

Imex Serviços Médicos Ltda

Dra Viviani Gomes Benteo Liuz

Ginecologia

R$ 140,00

Sim (Comprovado) pontuação 4,5

Habilitada e Credenciada

Imex Serviços Médicos Ltda

Dra Viviani Gomes Benteo Liuz

Obstetricia

R$ 140,00

(Comprovado) pontuação 4,5

Habilitada e Credenciada

E P da Cruz serviços LTDA

Dr Eder Pereira Da Cruz

Ultrassonografia

                               

140,00

 

(Comprovado) pontuação 4,0

Habilitado Credenciado

E P da Cruz serviços LTDA

Dr Eder Pereira Da Cruz

Endoscopia

Colonoscopia

140,00

(Comprovado) pontuação 4,0

Habilitado Credenciado

PROMES serviços Médicos LTDA

Deusdete Antonio Alves

Cirurgião

140,00

(Comprovado) pontuação

 5,0

Habilitado Credenciado

PROMES serviços Médicos LTDA

 

Deusdete Antonio Alves

Anestesista

 

140,00

(Comprovado) pontuação

5,0

Habilitado Credenciado

S PITA LTDA

 Edmilson Guimarães

Ortopedia

 

140,00

(Comprovado) pontuação

 4,0

Habilitado Credenciado

S PITA LTDA

 Edmilson Guimarães

Anestesista

 

140,00

(Comprovado) pontuação

 4,0

Habilitado Credenciado

COUTO SERVIÇOS MEDICOS LTDA

Maxsuel Clara Couto

Cirurgião geral

 

140,00

(Comprovado) pontuação 4,0

Habilitado Credenciado

S. R. T. SERVIÇOS MEDICOS LTDA

Sara Regina Timm

Ultrassonografista

 

140,00

(Comprovado) pontuação 2,5

Habilitada Credenciada

J F PASTER T serviços Médicos

José Fernandes

Cirurgião geral

 

140,00

(Comprovado) pontuação 2,0

Habilitado Credenciado

P.N DE ALMEIDA LTDA           

Paulo Nobrega de Almeida

Obstetra

 

140,00

(Comprovado) pontuação 3,0

Habilitado Credenciado

P.N DE ALMEIDA LTDA           

Paulo Nobrega de Almeida

ginecologista

 

140,00

(Comprovado) pontuação 3,0

Habilitado Credenciado

 

5. CONCLUSÃO E DIRECIONAMENTO ENCAMINHATIVO

Diante do atendimento integral dos requisitos editalícios e comprovada a condição de preferência local estipulada no item 1.4, (para as empresas: IMEX serviços médicos Ltda) esta comissão manifesta-se pelo DEFERIMENTO E HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das 14(quatorze) proponentes acima listadas.

Remeta-se o presente processo ao Gabinete do Prefeito Municipal para fins de Homologação e Adjudicação. Após o ato, as empresas deverão ser convocadas para assinatura do termo contratual no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias.

Seringueiras – RO, 12 de novembro de 2026.

 

COMISSÃO ESPECIAL DE

HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO 
Prefeitura Municipal de Seringueiras - RO

 

CRECEANE PEREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE

 

MIRIÃ ALVES SARAIVA KNONER

SECRETARIA

 

MARIA PRICILA SILVA BORBOSA

MEMBRO


Publicado por:
Ketlen Rainara Neves Barros
Código Identificador:ED7B1067