ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.750/2021

PODER EXECUTIVO

LEI MUNICIPAL N. 2.750/2021 DE, 11 DE JUNHO DE 2.021.

 

Altera a Lei Municipal nº 2.711/2021, de 09 de fevereiro de 2021

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.711/2021, que passa a vigorar com a seguinte disposição: "Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.306.571,31 (hum milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se descrimina:

 

06.007

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

06.007.18.541.2115.1312

Construir, Ampliar e Estrutura do Meio Ambiente

 

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 790.000,00

6.014.0037 - Recursos Exercícios Anteriores

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 116.988,36

3.0000044-Recursos Livres - Exercícios Anteriores

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 906.988,36

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO- SEMAGRI

06.001.20.608.1.012.1.036

Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos Material Permanente

R$ 216.082,95

6.014.0036- Recursos Exercícios Anteriores

4.4.90.52.00.00

Equipamentos Material Permanente

R$ 5.000,00

3.0000045-Recursos Livres - Exercícios Anteriores

TOTAL GERAL

R$ 221.082,95

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$ 1.128.071,31

 

06.007

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

06.007.18.541.2115.1312

Construir, Ampliar e Estrutura do Meio Ambiente

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 84.000,00

1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 94.500,00

1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente

TOTAL SUPLEMENTAR

R$ 178.500,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$ 1.306.571,31

 

ANULAÇÃO

06.001.18.541.2115.2.312

Preservar Estruturas do Meio Ambiente

Valor

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 84.000,00

1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 94.500,00

1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente

TOTAL ANULAR

R$ 178.500,00

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:ED805710