ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2712/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS 

04092680/0001-71 

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2712/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 406.336,74 (quatrocentos e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

110

15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

270.441,34

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.44 - Recursos Ordinários

 

 

 

111

15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

81.400,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.45 - Recursos Ordinários

 

 

 

113

15.451.1008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos

54.495,40

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.45 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

102

15.451.1008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos

-406.336,74

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 10 de fevereiro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:EDB3080D