ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 282/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.128.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$30.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$30.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Novembro de 2026.
Anderson Ramires de Oliveira
***.***.791-** Contador
Osmy Toledo de Souza
***.***.472-** Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:EE1B8675