ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2.024 A 12/2.024

MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS

ESTADO DE RONDÔNIA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

1/2.024 A 12/2.024

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

1 / 2.024

2 / 2.024

3 / 2.024

4 / 2.024

5 / 2.024

6 / 2.024

7 / 2.024

8 / 2.024

9 / 2.024

10 / 2.024

11 / 2.024

12 / 2.024

RECEITAS CORRENTES (I)

5.891.955,03

11.680.799,05

5.012.382,26

7.396.612,87

7.501.903,18

6.303.677,31

8.168.469,08

7.018.493,22

5.749.458,74

7.164.924,24

5.623.558,22

9.776.978,88

87.289.212,08

81.387.353,29

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

245.791,63

338.262,34

327.302,17

614.378,26

698.644,00

431.754,30

576.645,66

367.230,06

434.928,94

366.866,37

361.555,46

628.645,96

5.392.005,15

4.861.769,11

IPTU

39.918,98

28.211,82

15.481,44

101.317,01

165.737,15

61.818,80

60.184,75

40.120,55

14.924,51

16.447,86

11.775,47

4.258,28

560.196,62

533.962,50

ISS

103.358,24

88.116,98

65.038,87

111.989,48

140.403,91

137.576,47

206.758,45

92.335,18

173.826,69

136.766,68

162.636,44

235.586,37

1.654.393,76

1.628.136,90

ITBI

16.860,07

30.557,18

49.429,77

58.164,05

57.041,11

48.689,42

43.266,25

34.433,25

34.373,46

40.722,55

30.465,16

41.389,76

485.392,03

761.490,83

IRRF

32.782,12

119.992,75

118.310,72

204.907,63

176.077,20

58.496,08

144.451,85

128.996,02

142.384,97

132.696,93

125.846,09

319.442,78

1.704.385,14

1.200.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

52.872,22

71.383,61

79.041,37

138.000,09

159.384,63

125.173,53

121.984,36

71.345,06

69.419,31

40.232,35

30.832,30

27.968,77

987.637,60

738.178,88

Contribuições

74.398,58

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

363.059,69

375.803,69

2.415.510,81

2.398.200,00

Receita Patrimonial

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

5.925.701,15

5.576.133,87

Rendimentos de Aplicação Financeira

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

5.925.701,15

5.576.133,87

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

88.200,00

Transferências Correntes

4.932.732,42

10.562.123,71

3.991.829,46

6.242.518,81

5.805.135,82

5.249.787,25

6.716.078,57

5.858.565,23

4.398.143,00

6.066.974,55

4.459.320,95

7.778.543,09

72.061.752,86

68.248.050,31

Cota-Parte do FPM

1.426.433,55

1.939.594,41

1.209.230,72

1.268.306,21

1.475.512,59

1.584.454,51

1.716.891,31

1.343.077,48

1.398.627,22

1.169.929,85

1.497.563,64

2.415.767,90

18.445.389,39

17.275.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.691.568,37

1.490.707,01

922.221,34

2.274.171,71

1.134.382,57

1.627.391,34

2.688.160,25

1.371.688,12

1.647.892,28

2.180.265,11

1.217.288,31

2.633.817,09

20.879.553,50

19.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

181.918,51

135.783,46

157.019,48

221.972,54

175.449,92

163.535,02

201.860,51

155.599,14

91.228,74

96.967,59

45.114,13

62.562,71

1.689.011,75

2.240.000,00

Cota-Parte do ITR

544,15

202,99

371,44

163,54

3.388,49

259,78

112,28

1.818,37

6.130,22

36.124,56

7.581,06

6.924,21

63.621,09

21.000,00

Transferências LC 61/1989

5.764,23

5.450,94

5.862,43

8.026,22

5.976,77

6.002,80

10.065,41

9.175,48

5.770,16

12.642,19

0,00

18.319,94

93.056,57

66.000,00

Transferências do FUNDEB

777.035,87

977.064,61

656.225,27

689.207,69

935.382,63

770.840,56

781.333,12

973.080,59

597.988,25

857.897,06

703.608,51

1.080.697,20

9.800.361,36

9.246.918,68

Outras Transferências Correntes

849.467,74

6.013.320,29

1.040.898,78

1.780.670,90

2.075.042,85

1.097.303,24

1.317.655,69

2.004.126,05

650.506,13

1.713.148,19

988.165,30

1.560.454,04

21.090.759,20

19.899.131,63

Outras Receitas Correntes

154.934,18

131.157,10

13.887,35

12.461,14

240.568,26

17.668,43

16.166,59

15.842,25

252.109,44

62.368,90

22.136,79

554.941,68

1.494.242,11

215.000,00

DEDUÇÕES (II)

1.190.229,64

1.330.366,38

957.414,38

1.097.838,92

1.390.846,43

1.122.988,72

1.441.988,99

1.095.924,86

1.238.857,77

1.135.514,77

1.145.295,16

2.027.398,35

15.174.664,37

13.925.400,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

145.328,05

129.407,13

8.209,89

8.209,89

239.359,50

8.882,07

8.882,07

8.669,21

244.945,96

10.361,48

10.361,48

540.020,50

1.362.637,23

100.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

74.073,76

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

363.059,69

371.100,47

2.410.482,77

2.310.000,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

294.602,36

291.937,11

293.811,58

134.515,88

390.602,77

233.638,65

459.245,46

323.493,08

238.208,16

308.566,92

218.364,62

235.759,00

3.422.745,59

4.000.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

676.225,47

729.327,49

473.920,77

769.507,76

573.921,79

691.308,40

785.407,53

576.271,68

569.694,36

699.185,78

553.509,37

880.518,38

7.978.798,78

7.515.400,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.749.580,53

72.114.547,71

67.461.953,29

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.689.580,53

72.054.547,71

67.461.953,29

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)

113.109,68

112.960,00

112.960,00

118.475,28

158.475,28

61.779,76

115.784,00

115.784,00

115.784,00

115.784,00

115.784,00

231.568,00

1.488.248,00

1.468.084,72

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

4.588.615,71

10.237.472,67

3.942.007,88

6.180.298,67

5.952.581,47

5.118.908,83

6.610.696,09

5.806.784,36

4.394.816,97

5.913.625,47

4.362.479,06

7.458.012,53

70.566.299,71

65.993.868,57

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/jan/2025 as 18h e 32m.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

CESAR GONÇALVES DE MATOS

ADRIANA CORREIA DA SILVA

Prefeito Municipal

Contador CRC-RO 005160/O-0

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:EE23EC89