ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 596/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 596/2026
O Secretario de Administração, Fazenda e Esporte do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei Federal n°. 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto Municipal 196/2022, Decreto Municipal 90/2026, DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO – PAIPA E DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO – RAIPA, CONFORME EXIGÊNCIAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, DESTINADOS AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Recebimentos dos envelopes: Dia 10/08/2026 à 12/08/2026 das 09:00h às 12:30 (horário de Rondônia). A abertura da sessão ocorrerá no dia 13/08/2026 às 09h00min. O valor estimado da contratação é R$ 22.475,53 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). O edital está disponível pelo site https://athus4.teixeiropolis.ro.gov.br/transparencia/processo_compras/, e na sala do Departamento de Contratações ou solicitação por e-mail, de segunda a sexta feira das 7h00min às 13h00min. Demais informações telefone (69)99368-2499, cpl@teixeiropolis.ro.gov.br, ou na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras.
Teixeirópolis-RO, 10 de agosto de 2026.
CILSO VIEIRA CARDOSO SECRETARIO
Municipal de Administração, Fazenda e Esporte
Portaria N: 002/GAB/2025
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:EEA17C72