ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4876, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a Prorrogação de cedência a servidora ALZILENE FONSECA DE FRANCA, para a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o oficio n° 5389/2026/SGOV-DEPGI, anexo ao processo n. 988.03.03-2026.
D E C R E T A
Artigo 1º - Conceder a Prorrogação de cedência a servidora ALZILENE FONSECA DE FRANÇA, Matricula 11, ocupante do cargo de PROFESSOR NIVEL III 40 HORAS, para a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.
Artigo 2º- Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:EECEC768