ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4875, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

“Conceder a prorrogação da cedência do servidor JOSE LUIZ MATOS SILVA, para o Município de Ariquemes-RO e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o oficio n. 21/SEMGOV/GAPRE/2026 da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, anexo ao Processo Administrativo n. 0001015.03.03-2018;

 

D E C R E T A

Artigo 1º - Prorrogar a cedência do servidor JOSE LUIZ MATOS SILVA, Matricula 1463, ocupante do cargo de Professor nível III 25 Horas para a Prefeitura do Município de Ariquemes-RO, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.

Artigo 2º - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.

PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:EFB81894