ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4808/2026, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026.

Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 14.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001.8.122.12.2073-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

R$8.000,00

 

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001.8.122.12.2073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$6.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

04.003.8.243.14.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

04.003.8.243.14.2039-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$8.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:EFFE48B2