ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 522/GP/2011

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASPROVAC - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO CANAÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a ASPROVAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO CANAÃ, localizada com sede própria a Linha C-20, LT 14, GL 21 RO 010, TB-40, “Denominada Linha C-20”, Município de Cacaulândia – RO.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliene Ferreira Sá Teles
Código Identificador:F00B6AC7