ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 783/2026
PORTARIA Nº. 783/GAB/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
“CONCEDER O VALOR DE R$ 6.661,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS) A SER PAGO EM FORMA DE PECÚNIA PARA CUSTEAR DESPESAS DE PEQUENO VULTO CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA AO PROCESSO.
O Prefeito Municipal de Alvorada do Oeste, JAIR LUIZ, no uso das atribuições legais, de acordo com que estabelece o Art. 74 e 75 da Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E
Art. 1º - Fica concedido o valor de R$ 6.661,00 ( seis mil seiscentos e sessenta e um reais) em nome de Sr. Darci P. Freitas, Diretor de Escola Monteiro Lobato, cadastrado no CPF sob n° 607. ***. *** -00 residente e domiciliado neste município, para custear despesas de pequeno vulto, pagamento de aquisição e instalação de um padrão trifásico de 6M completo na Escola Municipal Monteiro Lobato, pelo regime de adiantamento, em conformidade a Lei 451 de 14 de março de 2005 e conforme Processo n º. 1806/2026, devendo ser depositado na Conta Corrente nº 6.961-2, AG. Nº 2184-9 (Banco do Brasil).
Art. 2º - O suprimento está baseado no Inciso I, II e VII do art. 1,2,3,4 e 5º da Lei 451/05.
Art. 3º - A despesa ocorrerá por conta das funções programáticas informadas no memorando anexo ao processo da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - A aplicação e a prestação de contas deverão obedecer ao Art. 11 e do 24, ao 30 da Lei 451/05.
Art. 5º - A contabilidade registrara o adiantamento conforme Art. 21 da Lei 451/2005.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAIR LUIZ
Prefeito
Publicado por:
Maria Aparecida Matos Tataira Silva
Código Identificador:F01AB842