ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
ERRATA DA LEI Nº 809 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA SUA PUBLICAÇÃO

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/12/2016. Edição 1845.

 

ONDE LÊ-SE:

 

Abre crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB no valor de R$ 388.419,04 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos) e contém outras providências.

 

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

 

Abertura de crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

02.06.26 - TRANSPORTE

 

02.06.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.06.26.782.1086 - PROG MUN MOBILIDADE URBANA

 

02.06.26.782.1086.1015 – PROJETO DE REC. DE ESTRADAS VICINAIS

 

02.06.26.782.1086.1015. 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Total da Suplementação

R$ 388.419,04

 

LEIA – SE:

 

Abre crédito adicional especial (LOA) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMA, Convênio firmado com o Governo do Estado de Rondônia FITHA/2015, no valor de R$ 388.419,04 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos) e autoriza a inclusão no PPA e LDO e contém outras providências.

 

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

 

Abertura de crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMA obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02.00.00 - PODER EXECUTIVO

 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMA

 

02.07.00.26 - TRANSPORTE

 

02.07.00.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.07.00.26.782.0008 - PROG MUN APOIO PROD. RURAL DESENV. SUSTENTÁVEL

 

02.07.00.26.782.0008.1092 – CV FITHA 2015 – ABERT. MANUT. CONSERV. EST. VICINAIS

 

02.07.00.26.782.008.1092. 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC.353)

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 388.419,04

 

Justificativa: a tal Errata dar-se pelo fato de erro material quanto à discriminação no preâmbulo e na Unidade Orçamentária no Anexo da Lei acima citada.

 

I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.

 

Candeias do Jamari – RO, 16 de janeiro de 2017.

 

MEIRE ANDRÉA GOMES

Advogada

OAB RO - 1857

PGM/PMCJ


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:F0B35788