ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.373/GP/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357/GP/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Altera as alíneas “d” e “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.357, de 21 de fevereiro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

d) PROJ. ATIVIDADE 1154 - CONV. 626/2024/PGE-SEOSP - AQ. PLAYGROUND INFANTIL;

..........

f) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 27.813.1006.1154.0000 - CONV. 626/2024/PGE-SEOSP - AQ. PLAYGROUND INFANTIL;

.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia, 11 de março de 2025. 

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:F0BEDF49