ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2406/GP/2018

GABINETE DA PREFEITA

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.406/GP/2018 . Em, 29 de maio de de 2018.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentária anual do exercício de 2018, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigos 167, VI da Constituição Federal, que trata da Transposição, Remanejamento e Transferência de recursos de uma categoria de programação para outro ou de outro órgão para outro.

 

SUPLEMENTA

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.13.392.1017.2.045

Manter o Departamento de Cultura

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

10.000,00

10.000/Recursos Ordinários

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

10.000,00

10.000/Recursos Ordinários

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

40.000,00

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

60.000,00

 

ANULA

07.001.13.392.1233.2.142

Auxilio Alimentação aos Servidores Lotados no Departamento de Cultura

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxilio Alimentação

R$

10.000,00

10.000/Recursos Ordinários

07.001.13.392.1233.2.024

Remunerar Servidores lotados na Cultura

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

35.000,00

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

15.000,00

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

60.000,00

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 29 de maio de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:F0FDFAF9