ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PORTARIA Nº328/GAB/PMS/2026
PORTARIA Nº328/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,28 de outubro de 2026.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA
SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto no artigo 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 048/1994.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio-Doença por um período de 12 meses a servidora LIDIA LEME DE PAULA mat.381 efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), com vencimentos sobre o salário de contribuição de acordo com a última remuneração, a partir do dia 17/10/2026 conforme Laudo de perícia médica realizada no dia 19/10/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17/10/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Tavares de Oliveira
Código Identificador:F17E9AF4