ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 221/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - EDUCAÇÃO

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

03.001.12.122.3.2011-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

R$15.000,00

 

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00

 

03.000 - EDUCAÇÃO

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

03.001.12.122.3.2011-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$3.000,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 3.000,00

 

03.000 - EDUCAÇÃO

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

03.001.12.361.8.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

03.000 - EDUCAÇÃO

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

03.001.12.122.3.2011-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$15.000,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00

 

03.000 - EDUCAÇÃO

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

03.001.12.122.3.2011-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 3.000,00

 

03.000 - EDUCAÇÃO

03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

03.001.12.361.8.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de Setembro de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

***.***.472-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:F19074D6