ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.909 /2013 DE, 02 DE MAIO DE 2013.
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DO PCCV DA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Ficam criadas vagas para os cargos de Médicos, integrando os Padrões 6 e 8 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, os Padrões 6 e 8 passam a vigorar com a seguinte redação:
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PADRÃO 6 |
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Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h) |
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01 |
MÉDICO 20 HORAS |
ENSINO SUPERIOR Diploma de nível superior na área correspondente, conforme estabelecer o Edital de Concurso Público de provas. |
43 |
20 |
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02 |
MÉDICO VETERINÁRIO |
ENSINO SUPERIOR, |
02 |
40 |
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PADRÃO 8 |
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Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h) |
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01 |
MÉDICO 40 HORAS |
ENSINO SUPERIOR Diploma de nível superior na área correspondente, conforme estabelecer o Edital de Concurso Público de provas. |
30 |
40 |
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02 |
MÉDICO PSF 40 HORAS |
ENSINO SUPERIOR Diploma de nível superior na área correspondente, conforme estabelecer o Edital de Concurso Público de provas. |
15 |
40 |
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 02 de Maio de 2013.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:F1ADAEF1