ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE INEXEGIBILIDADE 20-2026 - ALUGUEL SOCIAL
|
Inexigibilidade 20/2026 |
|||||||||
|
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO |
|||||||||
|
Processo n.º: 1473 / 2026 Data de Emissão: 06/10/2026 Objeto: Repasse Financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas de atividades da APAE; |
|||||||||
|
DADOS DO FORNECEDOR |
|||||||||
|
Fornecedor: ASS. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ: Endereço: MARACATIARA Bairro: SUMAUMA Cidade: URUPÁ Telefone: |
|||||||||
|
DOTAÇÕES |
|||||||||
|
Programática |
Fonte |
Descrição |
|||||||
|
0200608242000821763350430000 |
16600100 |
SUBVENCOES SOCIAIS |
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO |
|||||||||
|
Lote |
Ordem |
Item |
Especificacão |
Unid. Medida |
Quantidade |
Valor |
Valor Total |
||
|
1 |
1 |
16434 |
REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
Serviço |
1 |
100.000,00 |
100.000,00 |
||
|
Total: 100.000,00 |
|||||||||
|
EMBASAMENTO LEGAL |
|||||||||
|
CONDIÇÕES GERAIS |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1/2
07/10/2026, 10:13
DA ENTREGA: A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.
As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão.
PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente.
DESPESAS ACESSÓRIAS: O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.
MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75 GARANTIA: Conforme Edital.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.
CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência.
--------------------------------------------
Assinante
Publicado por:
Gioneide Souza Lima Piovesan
Código Identificador:F1E53842