ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1780/GP/2011 .

Em, 19 de Dezembro  de 2011.

                                                                                     

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito  Adicional Suplementar e dá   outras providências.

                                                                                     

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.634,30 (Oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos centavos)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Câmara Municipal, conforme se discrimina:

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

63.634,30

010000-Recursos Livres

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

21.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

84.634,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                     Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.1.039

Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imoveis

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

91,78

010000-Recursos Livres

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

60,50

010000-Recursos Livres

01.001.01.031.1001.2.001

Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diarias - Pessoal Civil

R$

9.400,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.960,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.800,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

R$

1.900,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

64.700,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

68,02

010000-Recursos Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

4.654,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  GERAL A ANULAR

R$

84.634,30

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                                     

Pimenta Bueno - RO, 19 de Dezembro de 2011

                                                                                     

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:F30789C7