ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO 013
Decreto Legislativo nº. 013/GP/CMT/2026
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 259/2026, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Os serviços essenciais, bem como aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, deverão funcionar conforme escala estabelecida pela Direção Administrativa da Câmara Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Publique-se para conhecimento de todos.”
Teixeirópolis/RO, 29 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:F387FFFC