ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 2678/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO

CONTRATADA: AUGUSTO CESAR BIANCHINI LTDA

 

DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a aquisição de pneus, peças automotivas e lubrificantes para manutenção de frota, referente ao convênio nº 525/2025/PGE-DERADM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO (SEMOSP).

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

29

PNEU LISO MISTO DIRECIONAL 11.00/22

UNID.

4

R$ 2.990,00

R$ 11.960,00

40

ARLA 32 AGENTE REDUTOR DE LÍQUIDO AUTOMATIVO, BALDE 20L

BALDE

50

R$ 82,00

R$ 4.100,00

46

FILTRO OLEO DE COMBUSTIVEL PARA IVECO 130v19 TECTOR 9.190 GENUINO

UNID.

2

R$ 99,00

R$ 198,00

51

FILTRO DE DIESEL 743

UNID.

10

R$ 53,00

R$ 530,00

52

FILTRO DE OLEO PSL 283

UNID.

10

R$ 50,00

R$ 500,00

53

Filtro de diesel 493

UNID.

10

R$ 73,00

R$ 730,00

55

Filtro de lubrificante IR 1807

UNID.

5

R$ 69,00

R$ 345,00

69

GRAXA PARA ROLAMENTO TAMBOR DE 200KG

UNID.

1

R$ 4.300,00

R$ 4.300,00

70

GRAXA PARA EMBUCHAMENTO TAMBOR 200KG

UNID.

1

R$ 2.700,00

R$ 2.700,00

78

BICO PARA ENGRAXADEIRA AÇO-PLATOR HIDRAULICO UNIVERSAL DE 1° LINHA

UNID.

10

R$ 190,00

R$ 1.900,00

83

Baterias de 90 amperes selada, isenta de manutenção com no mínimo 680 CCA, 12 amperes, garantia mínima de 18 meses

UNID.

2

R$ 700,00

R$ 1.400,00

84

Baterias de 150 amperes selada, isenta de manutenção com no mínimo 680 CCA, 12 amperes, garantia mínima de 15 meses

UNID.

5

R$ 820,00

R$ 4.100,00

 

Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Pregão Eletrônico n° 01/2026, devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1298/2025, ao qual se encontra vinculado o Processo nº 2678/2026, os quais integram o presente instrumento para todos os efeitos.

 

DO VALOR

O valor total da contratação é de R$ 32.763,00 (trinta e dois mil e setecentos e sessenta e três reais), conforme Nota de Empenho n° 2002/2026 e Pregão Eletrônico n° 01/2026, devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1298/2025, ao qual se encontra vinculado o Processo nº 2678/2026, os quais integram o presente instrumento para todos os efeitos.

 

DO PAGAMENTO

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato n° 132/2026/PMNBO/RO.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do município.

Nota de Empenho:

 

Órgão

02.

Poder Executivo

Unid. Orçamentária

02.007.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Prog. Trabalho

26.782.0013.1.331.

Convenio Recuperação de 39.054 Km de Estradas Vicinais

Natureza da Despesa

3.3.9.0.30.00.00.

Material de Consumo

Desdobramento

39 00

Material Para Manutenção de Veículos

F. de Recurso

17010000

Transferências de Convênios Estado - Outros – Exercício corrente

 

Nota de Empenho n° 2002/2026.

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 132/2026/PMNBO/RO, anexado ao Processo Administrativo nº 2678/2026.

 

DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

 

Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 28 de outubro de 2026.

 

(Assinado Eletronicamente)

ABIMAEL ALONSO ARANDA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Portaria nº 002/GP/2025


Publicado por:
Gabriella Camargo Ratund
Código Identificador:F49985E7