ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 2678/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO
CONTRATADA: AUGUSTO CESAR BIANCHINI LTDA
DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a aquisição de pneus, peças automotivas e lubrificantes para manutenção de frota, referente ao convênio nº 525/2025/PGE-DERADM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO (SEMOSP).
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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29 |
PNEU LISO MISTO DIRECIONAL 11.00/22 |
UNID. |
4 |
R$ 2.990,00 |
R$ 11.960,00 |
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40 |
ARLA 32 AGENTE REDUTOR DE LÍQUIDO AUTOMATIVO, BALDE 20L |
BALDE |
50 |
R$ 82,00 |
R$ 4.100,00 |
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46 |
FILTRO OLEO DE COMBUSTIVEL PARA IVECO 130v19 TECTOR 9.190 GENUINO |
UNID. |
2 |
R$ 99,00 |
R$ 198,00 |
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51 |
FILTRO DE DIESEL 743 |
UNID. |
10 |
R$ 53,00 |
R$ 530,00 |
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52 |
FILTRO DE OLEO PSL 283 |
UNID. |
10 |
R$ 50,00 |
R$ 500,00 |
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53 |
Filtro de diesel 493 |
UNID. |
10 |
R$ 73,00 |
R$ 730,00 |
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55 |
Filtro de lubrificante IR 1807 |
UNID. |
5 |
R$ 69,00 |
R$ 345,00 |
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69 |
GRAXA PARA ROLAMENTO TAMBOR DE 200KG |
UNID. |
1 |
R$ 4.300,00 |
R$ 4.300,00 |
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70 |
GRAXA PARA EMBUCHAMENTO TAMBOR 200KG |
UNID. |
1 |
R$ 2.700,00 |
R$ 2.700,00 |
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78 |
BICO PARA ENGRAXADEIRA AÇO-PLATOR HIDRAULICO UNIVERSAL DE 1° LINHA |
UNID. |
10 |
R$ 190,00 |
R$ 1.900,00 |
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83 |
Baterias de 90 amperes selada, isenta de manutenção com no mínimo 680 CCA, 12 amperes, garantia mínima de 18 meses |
UNID. |
2 |
R$ 700,00 |
R$ 1.400,00 |
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84 |
Baterias de 150 amperes selada, isenta de manutenção com no mínimo 680 CCA, 12 amperes, garantia mínima de 15 meses |
UNID. |
5 |
R$ 820,00 |
R$ 4.100,00 |
Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Pregão Eletrônico n° 01/2026, devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1298/2025, ao qual se encontra vinculado o Processo nº 2678/2026, os quais integram o presente instrumento para todos os efeitos.
DO VALOR
O valor total da contratação é de R$ 32.763,00 (trinta e dois mil e setecentos e sessenta e três reais), conforme Nota de Empenho n° 2002/2026 e Pregão Eletrônico n° 01/2026, devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1298/2025, ao qual se encontra vinculado o Processo nº 2678/2026, os quais integram o presente instrumento para todos os efeitos.
DO PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato n° 132/2026/PMNBO/RO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do município.
Nota de Empenho:
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Órgão |
02. |
Poder Executivo |
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Unid. Orçamentária |
02.007. |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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Prog. Trabalho |
26.782.0013.1.331. |
Convenio Recuperação de 39.054 Km de Estradas Vicinais |
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Natureza da Despesa |
3.3.9.0.30.00.00. |
Material de Consumo |
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Desdobramento |
39 00 |
Material Para Manutenção de Veículos |
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F. de Recurso |
17010000 |
Transferências de Convênios Estado - Outros – Exercício corrente |
Nota de Empenho n° 2002/2026.
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 132/2026/PMNBO/RO, anexado ao Processo Administrativo nº 2678/2026.
DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 28 de outubro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
ABIMAEL ALONSO ARANDA
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Portaria nº 002/GP/2025
Publicado por:
Gabriella Camargo Ratund
Código Identificador:F49985E7