PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
DECRETO Nº 7.256/GP/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/PMC/2026 e dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público para atender às demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e de Secretaria Municipal de Educação;

 

ONSIDERANDO a necessidade de organização, execução, acompanhamento e fiscalização das etapas do Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vagas para os cargos de Assistente Social e Psicopedagogo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Especial para auxiliar na condução do certame, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, resolve editar o presente,

 

DECRETO:

 

Art. 1º. Fica instituída e nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/PMC/2026, com a finalidade de coordenar os atos necessários para a contratação temporária de profissionais destinados aos seguintes cargos e secretarias municipais:

 

I - Secretaria Municipal de Educação:

 

a) Psicopedagogo.

 

II - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social:

 

a) Assistente Social.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo será composta pelos seguintes membros:

 

I - Presidente: DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, matrícula nº 1.090;

 

II - Secretária: ELIENE FERREIRA DE SÁ TELES SANTOS, matrícula nº 647;

 

III - Membro: MARIA ELISANDRA BARROS BARBOSA, matrícula nº 680;

 

IV - Membro: JAQUELINE CARVALHO DE JESUS, matrícula nº 2.492;

 

V - Membro: FABIANA FERNANDES DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 799.

 

Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora adotar as medidas e providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/PMC/2026 e, em especial:

 

I - Elaborar o edital do processo seletivo, com as regras e critérios de seleção;

 

II - Publicar o edital no Diário Oficial do Município e em outros meios de comunicação;

 

III - Receber e analisar as inscrições dos candidatos;

 

IV - Organizar, supervisionar e analisar a comprovação de títulos;

 

V - Divulgar os resultados e realizar a convocação dos aprovados;

 

VI - Realizar outras atividades necessárias para a efetiva execução do processo seletivo.

 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia, em 17 de setembro de 2026. 

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal