ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2007/2012
Cerejeiras – RO, 14 de Maio de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 187.826,58 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social.
07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08 – Assistência Social
08244 – Assistência Comunitária
082440011 – Assistência Comunitária
082440011.2.036 – Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social-CRAS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio (937)
Valor............................................ R$ 15.332,31
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênios
Valor................................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênios
Valor.................................... R$ 47.000,00
082430010.2.030 - Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênios (797)
Valor............................... R$ 8.000,00
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênios
Valor.......................................... R$ 12.000,00
3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênios
Valor................................... R$ 13.639.77
082430010.2.029 – Manutenção do Abrigo para Menores
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênios (760)
Valor.................................. R$ 9.065,21
082440011.2.035 – IGD - Bolsa Família
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênios
Valor.................................... R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio (925)
Valor....................................... R$ 15.481,92
3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio
Valor.................................... R$ 4.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio (935)
Valor........................................ R$ 8.000,00
082440010.2.028 – Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio (888)
Valor................................ R$ 20.439,39
082440011.2.034 – Conviver com Idoso
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio (915)
Valor...................................... R$ 987,99
082430010.2.060 – Manutenção do Pro-Jovem Adolescente
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio (868)
Valor.............................. R$ 14.879,99
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Convênio
Valor.......................................... R$ 12.000,00
Total......................................... R$ 187.826,58
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, I da Lei Federal 4.320/64, por superávit financeiro do exercício de 2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:F4CD898A