ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.810/2012 DE, 09 DE ABRIL DE 2012

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1120/2004, JÁ ALTERADA PELAS LEIS NS. 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010, 1675/2010 e 1693/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1º Fica alterado na Lei Municipal n. 1120/2004, já alterada pelas Leis ns. 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010, 1675/2010 e 1693/2010, o Anexo I, passando a ter a seguinte redação:

 

A N E X O – I

 

LOTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

01(UMA)

R$ 1.500,00

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

01(UMA)

R$ 1.500,00

SECRETÁRIO FINANCEIRO

01(UMA)

R$ 1.500,00

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

01(UMA)

R$ 1.500,00

ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL

01 (UMA)

R$ 3.450,00

ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

01 (UMA)

R$ 1.040,00

ASSESSOR DO PLENÁRIO

01 (UMA)

R$ 1.000,00

ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

01 (UMA)

R$ 1.120,00

CHEFE DE DEPTO DE GESTÃO DE REC. HUMANOS

01 (UMA)

R$ 915,00

CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL

01 (UMA)

R$ 1.000,00

ASSESSORES PARLAMENTARES I

09 (NOVE)

R$ 1.000,00

ASSESSORES PARLAMENTARES II

09 (NOVE)

R$ 1.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros passam a viger a partir de 1º de abril de 2012.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno – RO, 09 de Abril de 2012

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:F53E8900