ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Termo Aditivo de Contrato nº 01/2026

Contrato nº 04/CMT/2025

Processo Administrativo nº 059/2025 – 02º Volume

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO

Contratada: W. BIANQUI ENGENHARIA

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, correção de erro material e ratificação do regime jurídico do Contrato nº 004/C.M.T/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, segurança e medicina do trabalho.

Prazo de Vigência: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, passando a vigência contratual de 27 de junho de 2026 a 27 de junho de 2027.

Correção do Regime Jurídico: Fica retificado o contrato para constar que sua integralidade é regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, substituindo-se as referências equivocadamente feitas à Lei nº 8.666/1993, em razão de erro material, sem alteração do objeto ou das demais condições contratuais.

Valor do Aditivo: Fica reajustado o valor mensal do contrato de R$ 892,00 para R$ 952,56, perfazendo o valor global de R$ 11.430,72 (onze mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) para a vigência de 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: Função/Programa 01.031.0001.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, Ficha 11.

Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/C.M.T/2025 que não conflitarem com este Termo Aditivo.

Publique-se

Teixeirópolis/RO, 26 de Junho 2026.

 

ASSINAM:

W. BIANQUI ENGENHARIA

ELIZEU RODRIGUES

VALÉRIA BATISTA CARREIRO


Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:F579E20C