ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 012/GAB/2026 “DISPÕE DESIGNAÇÃO OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE CASTANHEIRAS/RO’’

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 012/GAB/2026

 

“DISPÕE DESIGNAÇÃO OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE CASTANHEIRAS/RO’’

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Anvisa nº 36, de 25 de julho de 2013, especialmente quanto à constituição do Núcleo de Segurança do Paciente e à formalização de sua composição;

CONSIDERANDO o Programa Nacional de Segurança do Paciente - PNSP, consolidado na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente - PNQSP no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar composição multiprofissional, responsabilidades definidas e atuação articulada do NMSP na gestão de riscos e na melhoria contínua da segurança do paciente;

CONSIDERANDO o Decreto 148 que dispõe sobre a criação do núcleo municipal de segurança do paciente (NMSP) no município de castanheiras/RO e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores públicos municipais para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Castanheiras/RO:

I – Representante Técnico da Coordenação da Atenção Primária à Saúde

Titular: Janaína Pereira de Oliveira Melo

II – Representante Técnico da Saúde Mental

Titular: Francisca Isabela Massocato

Suplente: Maria de Lourdes da Silva

III – Representante Técnico da Coordenação de Saúde Bucal

Titular: Patrícia Vieira Montes

Suplente: Marco Antonio de Jesus

IV – Representante Técnico da Assistência Farmacêutica

Titular: Thiago Passos Pereira

Suplente: Maria Artimina Potulski

V – Representante Técnico da Vigilância Epidemiológica

Titular: Jhenefer Taynara de Almeida Paim

Suplente: Jaqueline da Silva Poleis

VI – Representante Técnico da Regulação Municipal

Titular: Débora Simone Leite

Suplente: Zenilda Aparecida de Oliveira Motta

VII – Representante da Unidade Básica de Saúde Albino Alves da Silva

Titular: Thiago Moraes de Souza

Suplente: Roberta Adriane da Silva Cabral

VIII – Representante do Centro de Saúde de Jardinópolis

Titular: Rosicleia Ferreira

Suplente: Erika Mota

IX – Representante da Unidade Mista de Saúde

Titular: Andreza Quevedo Machado

Suplente: Débora Simone Leite Silva

Parágrafo único. Os membros titulares e suplentes designados nesta Portaria exercerão as atribuições previstas no Decreto de instituição do NMSP, cabendo aos representantes atuar como referência de sua respectiva área, participar das reuniões, contribuir para identificação e análise de riscos e incidentes, apoiar a implantação e o monitoramento do Plano de Segurança do Paciente e dos protocolos aplicáveis, disseminar as deliberações do Núcleo e acompanhar as ações de melhoria sob sua responsabilidade.

Art. 2º. Ficam definidos, dentre os membros designados no art. 1º:

I – Coordenador(a): Janaína Pereira de Oliveira Melo

II – Vice-Coordenador(a): Patrícia Vieira Montes

Art. 3º. Os membros exercerão suas funções até nova designação, observada a revisão da composição prevista no art. 21 do Decreto nº148 de 05 de Outubro de 2026.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Castanheiras/RO, 09 de Outubro 2026.

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:F5D216E2