ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1150-2023

LEI MUNICIPAL Nº 1150/2023

DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

 

Autores do Projeto: Vilaci Ferreira Sousa

João Geraldo Ferreira

 

“HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE “HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MIUNICIPAL DE VALE DO ANARI, no uso de sua competência legal, e em especial ao disposto no inciso XIII do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

L E I:

Artigo 1º - O Hospital Municipal, localizada na Avenida Presidente Dutra, 4691, em Vale do Anari, passará a denominar-se de “HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO”, em homenagem a esse saudoso munícipe.

Artigo 2º - O Executivo Municipal deverá, dentro de trinta dias, determinar que o Hospital de que trata o artigo 1º desta Lei seja identificada na sua parte frontal com o nome do falecido munícipe ora homenageado.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

 

ANILDO ALBERTON

Prefeito


Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
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