ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

 

PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.

 

“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:

 

Decreta:

Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme funcional programático abaixo relacionado.

 

SUPLEMENTA-SE:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.008

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Func/Prog

18.541.0010.2083

MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL - SEMMA

Crédito

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

183

1.500.0000.0000

25.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

25.000,00

 

Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para suplementar a dotação,conforme abaixo relacionado.

 

ANULA-SE:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.008

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Func/Prog

04.452.0008.1054

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

Crédito

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

384

1.500.0000.0000

5.000,00

Crédito

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

385

1.500.0000.0000

5.000,00

Func/Prog

18.541.0010.2085

PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Crédito

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

184

1.500.0000.0000

5.000,00

Crédito

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

185

1.500.0000.0000

10.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

25.000,00

 

Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas unidades orçamentárias e funcionais programáticas constantes do artigo 1º.

 

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Parecis-RO


Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:F62CA976