ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Exonera do quadro de servidores efetivos do Município de Jaru, em razão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, o servidor público municipal João Pais da Silva Filho.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Portaria n° 77, de 06 de dezembro de 2021, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipais de Jaru, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor João Pais da Silva Filho, através do Processo Administrativo n° 9-94/2021

 

D E C R E T A

 

Art. 1° A exoneração do quadro de Servidores Estatutários do Município de Jaru, em razão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, do servidor público JOÃO PAIS DA SILVA FILHO, matrícula nº 353, inscrito no CPF sob n° ***.253.632-**, do cargo de PROFESSOR (A) NÍVEL II - 40 HS.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 07 de dezembro de 2021.

 

Jaru/RO, em 13 de dezembro de 2021.

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru

 


Publicado por:
Pedro Henrique Barrim Viana Santos
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