ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 263/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 18.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.244.13.2052-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$18.000,00

 

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.13.2062-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$4.356,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.356,00

05.001.8.244.3.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.075,20

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.075,20

05.001.8.122.13.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.427,08

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.427,08

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.244.13.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.878,93

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.878,93

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.13.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$2.262,79

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.262,79

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2026.

 

DEBORA CASSIMIRO CARVALHO

***.***.302-**

Gestora FMAS

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador


Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:F67CD0FF