ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/SEMAF/2026 PROCESSO Nº 1778.02.12-2026/SEMAF

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/SEMAF/2026

PROCESSO Nº 1778.02.12-2026/SEMAF

O Prefeito do Município, através das atribuições que lhe são conferidas, RATIFICA e torna público, o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme justificativa nº 037/SEMAF/2026, anexa aos autos do Processo Administrativo nº 1778.02.12-2026/SEMAF, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE: PSICOLOGIA E/OU PSIQUIATRIA; ORTOPEDIA; MÉDICO PERITO PROFISSIONAL, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF, vinculada à Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, conforme documentos inclusos nos autos, no valor total de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais). A empresa escolhida neste processo foi: ERGON CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME, CNPJ: 33.638.229/0001-05, com sede na Rua São Luiz, nº 269, Bairro Nova Brasília, CEP. 76.908-334 – Ji-Paraná, Estado de Rondônia, tendo por base do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, devendo a despesa ser publicada nos moldes do artigo do mesmo diploma legal.

 

Alvorada d’Oeste/RO, 05 de outubro de 2026.

 

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Oldiglei Odair Veronez
Código Identificador:F67F8395