ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1059-2022
DE 01 DE ABRIL DE 2022
Autoria: Vereador Antônio de Jesus Santos
Vereador Vilaci Ferreira de Sousa
“DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TANCREDO NEVES, NESTE MUNICÍPIO, DE “CENTRO CULTURAL RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, no uso de sua competência legal, e em especial o disposto no artigo 15, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari, faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Anari aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O Centro Cultural de Vale do Anari, localizado na Avenida Tancredo Neves, s/nº em Vale do Anari, passará a denominar-se de “Centro Cultural Raimundo Nonato do Nascimento”.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo deverá determinar a inscrição do nome do homenageado na fachada central do prédio no prazo máximo de trinta dias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2022.
ANILDO ALBERTON
Prefeito
Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
Código Identificador:F6AD98DE