ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2014 DE, 29 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380/2007 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º. O anexo VII da Lei Municipal n.º 1.380/2007 de 10 de Outubro de 2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério, passa a vigorar conforme anexo desta lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1.º de Agosto de 2.014, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA

Prefeito

 

ANEXO VII

QUADRO DE TIPOLOGIA

 

 

MODALIDADE

VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)

DIRETOR ESCOLAR

 

VICE-DIRETOR

ESCOLAR

 SECRETÁRIO

ESCOLAR

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

 

TIPO 1

Unidades escolares com atendimento de 50 a 99 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.

 

750,00

 

500,00

 

250,00

 

100,00

 

TIPO 2

Unidades escolares com atendimento de 100 a 249 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.

 

950,000

 

650,00

 

300,00

 

150,00

 

TIPO 3

Unidades escolares com atendimento de 250 a 500 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.

 

1.200,00

 

850,00

 

350,00

 

200,00

 

TIPO 4

Unidades escolares com atendimento de 501 a 1000 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano. 

 

1.500,00

 

1.100,00

 

400,00

 

250,00

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:F6E2B980