ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2014 DE, 29 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380/2007 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. O anexo VII da Lei Municipal n.º 1.380/2007 de 10 de Outubro de 2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério, passa a vigorar conforme anexo desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1.º de Agosto de 2.014, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito
ANEXO VII
QUADRO DE TIPOLOGIA
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MODALIDADE |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$) |
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DIRETOR ESCOLAR
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VICE-DIRETOR ESCOLAR |
SECRETÁRIO ESCOLAR |
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA |
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TIPO 1 |
Unidades escolares com atendimento de 50 a 99 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano. |
750,00 |
500,00 |
250,00 |
100,00 |
|
TIPO 2 |
Unidades escolares com atendimento de 100 a 249 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano. |
950,000 |
650,00 |
300,00 |
150,00 |
|
TIPO 3 |
Unidades escolares com atendimento de 250 a 500 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano. |
1.200,00 |
850,00 |
350,00 |
200,00 |
|
TIPO 4 |
Unidades escolares com atendimento de 501 a 1000 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano. |
1.500,00 |
1.100,00 |
400,00 |
250,00 |
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:F6E2B980