ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2416/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 –
Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
|
||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
|
TOTAL |
176.615,51 |
|
||
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
|
||
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
|
||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
|
TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
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ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
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01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
|
||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
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TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
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ANULAÇÃO |
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01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
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TOTAL |
135.000,00 |
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|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
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TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
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ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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|
07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
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||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
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TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
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|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
|
TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
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ANULAÇÃO |
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01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
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01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
|
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07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
|
TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
|
ANULAÇÃO |
||||
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01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
|
||
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
|
||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
|
TOTAL |
176.615,51 |
|
||
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
|
||
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
|
||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
|
TOTAL |
176.615,51 |
|
||
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
|
||
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
|
||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
|
TOTAL |
176.615,51 |
|
||
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||
|
01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
|
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
||||
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
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07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
|
TOTAL |
135.000,00 |
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|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
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TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
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ANULAÇÃO |
||||
|
01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
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01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1207.2.158 |
Manter Frota de Veículos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
55.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
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TOTAL |
135.000,00 |
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07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
65.000,00 |
10.000 – Recursos Ordinários |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
111.615,51 |
10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE |
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TOTAL |
176.615,51 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.
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ANULAÇÃO |
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01.001 |
CAMARA MUNICIPAL |
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01.001.01.031.1001.2.002 |
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
R$ |
130.048,77 |
10.000/Recursos Ordinários |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
69.951,23 |
10.000/Recursos Ordinários |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
200.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:F7163582