ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2416/GP/2018

GABINETE DA PREFEITA

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 –

Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

 R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

 R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal  e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

 

LEI n. 2.416/GP/2018 . Em, 19 de Junho de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 311.615,51(trezentos e onze mil, seicentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.158

Manter Frota de Veículos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

TOTAL

135.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

10.000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

111.615,51

10.835 – Outras Transferencias de Recursos do FNDE

TOTAL

176.615,51

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Vinculados a Receita de nº 17.21.35.99.00.00.00, o Valor de R$ 111.615,51, e por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária o valor de R$ 200.000,00.

 

ANULAÇÃO

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

130.048,77

10.000/Recursos Ordinários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.951,23

10.000/Recursos Ordinários

TOTAL GERAL A ANULAR

200.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
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