ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.998/2026, ARIQUEMES, 20 DE JANEIRO DE 2.026 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULTIDESPORTIVA DA AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº2.998/2026, ARIQUEMES, 20 DE JANEIRO DE 2.026
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULTIDESPORTIVA DA AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art.1º.Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, aentidade civil com natureza jurídica de associação a Associação Multidesportiva daAmazônia - AMA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.050.239/0001-64, com sede e administração na Rua Safira, nº. 1134, Bairro Parque das Gemas, no município de Ariquemes/RO.
Parágrafo ÚnicoA Associação descrita no caput do artigo tem dentre seus objetivos, estimular o crescimento do esporte local, promover eventos esportivos e incentivar a prática de atividades sociais; além de oferecer serviços de proteção social especial de média complexidade, prestando apoio, orientação e acompanhamento às famílias com jovens e adolescentes em situação de ameaça ou que tenham seus direitos violados de modo a fortalecer os vínculos familiares, comunitários, sociais, culturais e esportivos, nos termos de seu Estatuto.
Art. 2º.Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 20 de Janeiro de 2.026, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo autoria do Vereador Tiago Viola , Projeto de lei nº 3710/25.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 22/01/2026 às 13:51, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3728088e o código verificador41D3ABB5.
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:F74CD1B3