ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 146/2026, DE 6 DE JULHO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 280.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - EXECUTIVO

02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE

02.006.26.782.16.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

R$280.000,00

 

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 280.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.000 - EXECUTIVO

02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE

02.006.15.451.16.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00

02.006.18.543.17.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$150.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00

02.006.18.543.17.2068-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$50.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00

02.006.18.543.17.2068-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Julho de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-** Contador

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

***.***.472-** Prefeito Municipal


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:F76D78A4