ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 016/SEMED/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ENTREGA OFICIAL DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DAS FORMAÇÕES CONTINUADAS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLORADO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A ASSESSORA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DE COLORADO DO OESTE – RO, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO a importância da formação continuada para o desenvolvimento profissional dos gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos, supervisores, articuladores, formadores e

equipes técnicas da educação;

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a implementação e o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o reconhecimento institucional e a valorização dos profissionais da educação que participam e concluem as formações continuadas ofertadas ao longo do ano letivo;

CONSIDERANDO o disposto nos critérios de reconhecimento e certificação institucional dos profissionais da educação, especialmente quanto ao registro sistematizado da participação, conclusão e carga horária das formações realizadas;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Colorado do Oeste – RO, a realização da entrega oficial dos certificados de conclusão das formações continuadas aos profissionais da educação, a ser realizada na última sexta-feira do ano letivo de cada ano.

Art. 2º A entrega oficial dos certificados constitui ação institucional de valorização, reconhecimento e incentivo ao desenvolvimento profissional dos servidores da educação, considerando a participação e a

conclusão das formações continuadas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e/ou realizadas em regime de colaboração com os programas e políticas educacionais estaduais e nacionais.

Art. 3º Serão contemplados com a certificação os profissionais da educação que atenderem aos critérios de participação e conclusão estabelecidos para cada formação, incluindo:

I – gestores escolares;

II – professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

III – coordenadores e supervisores pedagógicos;

IV – articuladores e formadores municipais;

V – equipes técnicas e demais profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela organização do processo de certificação, devendo manter registros sistematizados contendo:

I – identificação nominal dos profissionais certificados;

II – identificação das formações realizadas;

III – carga horária correspondente;

IV – período de realização das atividades formativas;

V – registro da participação e conclusão dos cursos e formações.

Art. 5º A organização da solenidade de entrega dos certificados ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá estabelecer programação específica, local, horário e demais procedimentos necessários à realização do evento.

Art. 6º Os certificados emitidos deverão conter, no mínimo, a identificação do profissional, o nome da formação, a respectiva carga horária, o período de realização e a identificação da instituição responsável pela certificação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Colorado do Oeste – RO, 05 de novembro de 2026

 

ELIZANGELA LIMA OLIVEIRA

Assessora Especial de Educação

 

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email prefeitomunicipal@coloradodooeste.ro.gov.br / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente por Elizangela Lima Oliveira, ASSESSORA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, em 05/11/2026 às 10:09, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 646730 e o código verificador F8E49BE1.

Documentos Relacionados

Seq. Documento Data ID

1 Ofício 756 05/11/2026 646736

Docto ID: 646730 v1

 


Publicado por:
Jéssica de Lima Almeida
Código Identificador:F7713AA7