ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.223/2.016 DE, 16 DE AGOSTO DE 2.016
INSTITUI O TEMA “CUIDADORES DE IDOSOS” COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO aprovou e eu sanciono.
L E I
Art. 1º. Fica instituída, em nível municipal, a aplicação do tema “Cuidadores de Idosos” como tema transversal na grade curricular das Escolas Públicas do Município de Pimenta Bueno.
Art. 2º. Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura à definição da metodologia de introdução do tema no currículo escolar.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno, 16 de Agosto de 2.016
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:F7A716A0