ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9945-GP/2026.
“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora IVANIR TEREZINHA GRACIOLLI CARLETTO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-000469/2023
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°147/2026, datado em 20/08/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, a servidora IVANIR TEREZINHA GRACIOLLI CARLETTO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II(PEDAGOGO) - 25 horas semanais, sob matricula n°7934, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 12(dose) meses, com início em 21/08/2026 e término em 21/08/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 25 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:F88E1300