ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 484/GP/2011

LEI Nº 484/GP/2011

DE 01 DE JUNHO DE 2011

  

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE CACAULÂNDIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL”

  

EDIR ALQUIERI, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Cacaulândia,  aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

  

L E I: 

 

Art. 1º - É reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA, a “Associação Educacional Guarda Mirim de Cacaulândia”, CNPJ nº 13.301.994/0001-28, com sede na rua manaus s/n, neste Município de Cacaulândia/RO, fundada em 24 de agosto de 2010, e registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas de Ariquemes/RO, 11 de fevereiro de 2011, sob o nº 0001283, às folhas nº 086/098 no livro A-060.

  

Art. 2º - A Associação Educacional Guarda Mirim de cacaulândia, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.

  

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliene Ferreira Sá Teles
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