ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
RESOLUÇÃO N. 0 4 / CMC/2024
Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC/2001, que disciplina a tramitação e define os títulos Honoríficos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica limitada a iniciativa de dez títulos de cada categoria por sessãolegislativa, salvo em substituição, se interrompida tramitação de projeto anterior.”
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 12 de agosto de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH
2º Secretário/CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:F8B1F3AF