ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 2-102/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 84.736.941/0001-88

 

CONTRATADA: SAFEGOV SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.576.133/0001-41.

 

OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e a alteração qualitativa do objeto, consistindo na supressão do Módulo ITR e na inclusão de novos módulos para acompanhamento da Reforma Tributária (IBS) e integração com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).

 

VALOR: Fica renovado e mantido o valor original do contrato em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para o período prorrogado.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado até 11 de julho de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e Art. 124, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as condições expressas no Processo Administrativo nº 2-102/2025.

 

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.

 

JOÃO BECKER

Município de Cujubim

 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:F8BA2F14