ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

Instituto de Previdência de Jaru

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JARU
PORTARIA N.º 77/2021

Dispõe sobre a concessão da Aposentadoria Por Idade e tempo de Contribuição em favor doservidor-seguradoSr. João Paisda Silva Filho.

 

O Superintendente doJARU-PREVI, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Jaru, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve,

Art.1ºConcedero benefício de Aposentadoria voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor-segurado Sr. João Pais da Silva Filho, brasileiro, casado, portadordo RG n°403.482/SSP/RO e do CPF/MF n°.242.253.632-87, efetivo no cargo de Professor, nível II, matrícula353, Referência 19, Carga Horária 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaru, lotada na secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Laser - SEMECEL, COM PROVENTOS INTEGRAIS e PARIDADE, com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, conforme processo administrativo nº 94/2021, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 2° da EC. 47/05, de 06 de julho de 2005, art. 100, Incisos I, II, III, IV e § 1º, da Lei Municipal de nº. 2.106/GP/2016, de 17 de agosto de 2016.

Art. 2ºO Instituto de Previdência do Município de Jaru JARU-PREVI, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (art. 2º da E.C 47/2005).

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Jaru RO, 06de dezembrode 2021.

 

ROGÉRIO RISSATO JÚNIOR

Superintendente 

JARU-PREVI

 


Publicado por:
Marcilene Nunes Baltazar
Código Identificador:F8F171C5