ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 350.2023 - 31.07.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - LEONARDO LOPES - SEMSAU
DECRETO N. 350/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, AO SERVIDOR SR. LEONARDO LOPES, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – SERVIÇOS DIVERSOS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1006/2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a 3ª (terceira) Licença Prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, com remuneração integral, ao Sr. Leonardo Lopes, matrícula n. 7536, investido no cargo de Agente de Serviços Gerais – Serviços Diversos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída parcialmente no período de 01 de outubro de 2026 até 30 de dezembro de 2026.
Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de (02/08/2020 a 01/08/2025).
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:F8FF7F63