ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 2.414/2018 DE, 15 DE MAIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DENOMINADA SETOR 16, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.952/2013 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º Fica aprovado a poligonal do perímetro do Setor 16 (dezesseis), de acordo com levantamento topográfico realizado pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral – SEMPLAN.

 

Art. 2º A delimitação da área urbana do Setor 16, se procederá de acordo com os rumos geográficos na sua extensão, de um a outro ponto, para mais fácil divisão.

 

Art. 3º A parte urbana do Setor 16, passa a ter a seguinte forma:

 

Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIMENTA BUENO - RO

Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Comarca: PIMEN TA BUENO UF: RONDÔNIA

Matrícula: 431

Área (m²): 927.555,00m² (novecentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados).

Área (ha): 92,7555 ha (noventa e dois hectares, setenta e cinco ares e cinquenta e cinco centiares).

Perímetro: 5.971,69m (cinco mil novecentos e setenta e um metros e sessenta e nove centímetros).

 

Art. 4º A divisão urbana do Setor 16, ficará da seguinte maneira com os limites e confrontações:

 

NORTE: RIO BARÃO DE MELGAÇO;

LESTE: KAPA 42;

SUL: SETOR 20, ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE E SETOR 07 SEPARADO PELA RUA BORBA GATO;

OESTE: SETOR 01 AVENIDA APEDIA, AVENIDA BRASIL, AVENIDA ANTONIO RICADO DE LIMA, SETOR 07 SEPARADO PELA RUA MOACIR COSTA LEITE E RUA JUAREZ TÁVORA.

 

Art. 5º - Inicia-se se no marco denominado 'M-129', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-63°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 698989.738 m e N= 8709035.625 m , situado na divisa do SETOR 01 e na margem esquerda do RIO BARÃO DO MELGAÇO; deste segue confrontando com o referido rio a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 101°28'55" e a distância de 12.74 m até o marco 'M-130' (E=699002.220 m e N=8709033.090 m); 105°27'02" e a distância de 158.59 m até o marco 'M-131' (E=699155.080 m e N=8708990.840 m); 110°47'07" e a distância de 163.57 m até o marco 'M-025' (E=699308.000 m e N=8708932.796 m); 110°47'07" e a distância de 3.15 m até o marco 'M-132' (E=699310.948 m e N=8708931.677 m); 110°47'07" e a distância de 45.11 m até o marco 'M-186' (E=699353.120 m e N=8708915.670 m); 111°56'35" e a distância de 193.02 m até o marco 'M-187' (E=699532.160 m e N=8708843.540 m); 119°22'07" e a distância de 33.88 m até o marco 'M-106' (E=699561.683 m e N=8708826.926 m); 119°22'06" e a distância de 173.52 m até o marco 'M-69' (E=699712.899 m e N=8708741.830 m); 119°22'07" e a distância de 73.68 m até o marco 'M-68' (E=699777.107 m e N=8708705.697 m); 119°22'06" e a distância de 122.72 m até o marco 'M-188' (E=699884.060 m e N=8708645.510 m); 105°02'08" e a distância de 45.90 m até o marco 'M-61' (E=699928.388 m e N=8708633.603 m); 105°02'08" e a distância de 105.13 m até o marco 'M-60' (E=700029.920 m e N=8708606.330 m); 105°02'08" e a distância de 0.69 m até o marco 'M-189' (E=700030.590 m e N=8708606.150 m); 86°38'00" e a distância de 166.88 m até o marco 'M-190' (E=700197.180 m e N=8708615.950 m); 69°37'12" e a distância de 30.73 m até o marco 'M-59' (E=700225.983 m e N=8708626.650 m); 69°37'12" e a distância de 56.74 m até o marco 'M-42' (E=700279.169 m e N=8708646.409 m); 69°37'12" e a distância de 50.81 m até o marco 'M-41' (E=700326.794 m e N=8708664.102 m); 69°37'12" e a distância de 46.40 m até o marco 'M-191' (E=700370.290 m e N=8708680.260 m); 66°47'00" e a distância de 5.26 m até o marco 'M-38' (E=700375.125 m e N=8708682.334 m); 66°47'00" e a distância de 108.16 m até o marco 'M-37' (E=700474.527 m e N=8708724.972 m); 66°47'01" e a distância de 102.44 m até o marco 'M-28' (E=700568.670 m e N=8708765.354 m); 66°47'00" e a distância de 67.13 m até o marco 'M-27' (E=700630.364 m e N=8708791.817 m); 66°47'00" e a distância de 9.80 m até o marco 'M-192' (E=700639.370 m e N=8708795.680 m); 81°24'43" e a distância de 21.61 m até o marco 'M-26' (E=700660.733 m e N=8708798.906 m); 81°24'42" e a distância de 103.26 m até o marco 'M-23' (E=700762.839 m e N=8708814.327 m); 81°24'45" e a distância de 19.84 m até o marco 'M-193' (E=700782.460 m e N=8708817.290 m); 93°36'35" e a distância de 78.89 m até o marco 'M-21' (E=700861.192 m e N=8708812.323 m); 93°36'38" e a distância de 75.48 m até o marco 'M-194' (E=700936.520 m e N=8708807.570 m); 100°30'15" e a distância de 73.27 m até o marco 'M-17' (E=701008.565 m e N=8708794.212 m); 100°30'11" e a distância de 57.45 m até o marco 'M-195' (E=701065.050 m e N=8708783.740 m); 102°58'26" e a distância de 12.58 m até o marco 'M-14' (E=701077.312 m e N=8708780.915 m); 102°58'33" e a distância de 29.44 m até o marco 'M-13' (E=701105.998 m e N=8708774.305 m); 102°58'33" e a distância de 47.61 m até o marco 'M-10' (E=701152.388 m e N=8708763.616 m); 102°58'32" e a distância de 49.68 m até o marco 'M-09A' (E=701200.803 m e N=8708752.460 m); 102°58'32" e a distância de 57.02 m até o marco 'M-06' (E=701256.367 m e N=8708739.657 m); 102°58'32" e a distância de 29.56 m até o marco 'M-196' (E=701285.170 m e N=8708733.020 m); 107°58'43" e a distância de 31.54 m até o marco 'M-04' (E=701315.168 m e N=8708723.285 m); 107°58'43" e a distância de 31.99 m até o marco 'M-026' (E=701345.600 m e N=8708713.410 m) cravado na faixa de domínio da KAPA-42; deste segue confrontando com a referida via de acesso com o azimute de 180°55'45" e a distância de 217.67 m até o marco 'M-02' (E=701342.070 m e N=8708495.770 m); 180°55'45" e a distância de 21.10 m até o marco 'M-027' (E=701341.728 m e N=8708474.678 m) cravado no limite do SETOR 20; deste segue confrontando com o referido setor com o azimute de 252°31'40" e a distância de 692.39 m até o marco 'M-028' (E=700681.283 m e N=8708266.793 m) cravado na faixa de domínio da ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE; deste cruza a referida via de acesso com o azimute de 339°31'03" e a distância de 18.30 m até o marco 'M-029' (E=700674.878 m e N=8708283.940 m) cravado na faixa de domínio da ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE; deste segue confrontando com a referida via de acesso com o azimute de 252°06'43" e a distância de 26.53 m até o marco 'M-34' (E=700649.634 m e N=8708275.792 m); 252°06'43" e a distância de 26.53 m até o marco 'M-35A' (E=700624.383 m e N=8708267.642 m); 252°06'43" e a distância de 3.07 m até o marco 'M-35' (E=700621.465 m e N=8708266.701 m); 252°06'44" e a distância de 100.12 m até o marco 'M-36' (E=700526.187 m e N=8708235.949 m); 252°06'44" e a distância de 99.97 m até o marco 'M-39' (E=700431.048 m e N=8708205.242 m); 252°06'44" e a distância de 51.48 m até o marco 'M-40' (E=700382.061 m e N=8708189.431 m); 252°06'42" e a distância de 55.85 m até o marco 'M-030' (E=700328.909 m e N=8708172.276 m); 272°51'16" e a distância de 5.39 m até o marco 'M-031' (E=700323.529 m e N=8708172.544 m); 289°47'44" e a distância de 34.25 m até o marco 'M-032' (E=700291.299 m e N=8708184.144 m); 298°36'59" e a distância de 121.70 m até o marco 'M-197' (E=700184.470 m e N=8708242.430 m); 283°37'03" e a distância de 107.07 m até o marco 'M-48' (E=700080.409 m e N=8708267.639 m); 283°37'03" e a distância de 3.02 m até o marco 'M-198' (E=700077.471 m e N=8708268.350 m); 293°14'56" e a distância de 7.36 m até o marco 'M-49' (E=700070.713 m e N=8708271.254 m); 293°14'56" e a distância de 9.73 m até o marco 'M-50' (E=700061.772 m e N=8708275.095 m); 293°14'56" e a distância de 10.08 m até o marco 'M-51' (E=700052.513 m e N=8708279.072 m); 293°14'56" e a distância de 18.62 m até o marco 'M-52' (E=700035.403 m e N=8708286.423 m); 293°14'56" e a distância de 39.89 m até o marco 'M-019' (E=699998.752 m e N=8708302.169 m) cravado na faixa de domínio da ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE; deste segue cruza a referida via de acesso com o azimute de 290°30'59" e a distância de 102.24 m até o marco 'M-018' (E=699903.000 m e N=8708338.000 m) cravado no limite do SETOR 07; deste segue confrontando com o referido setor com o azimute de 299°11'51" e a distância de 116.85 m até o marco 'M-017' (E=699801.000 m e N=8708395.000 m); 265°17'18" e a distância de 182.62 m até o marco 'M-016' (E=699619.000 m e N=8708380.000 m); 250°30'04" e a distância de 323.56 m até o marco 'F6S-M-0539' (E=699314.000 m e N=8708272.000 m) cravado na faixa de domínio da AV. ANTONIO R. DE LIMA; deste segue confrontando com a referida via de acesso com os seguintes azimute e distâncias: 339°18'57" e a distância de 18.83 m até o marco 'M-119' (E=699307.350 m e N=8708289.614 m); 339°18'57" e a distância de 85.92 m até o marco 'M-015' (E=699277.000 m e N=8708370.000 m) cravado no limite da faixa de domínio da RUA JUAREZ TÁVORA; deste segue confrontando com a referida via de acesso com o azimute de 69°40'37" e a distância de 28.79 m até o marco 'M-014' (E=699304.000 m e N=8708380.000 m) cravado no limite da faixa de domínio da RUA JUAREZ TÁVORA; deste cruza a referida via de acesso com o azimute de 1°12'22" e a distância de 21.50 m até o marco 'M-133' (E=699304.453 m e N=8708401.495 m) cravado no limite do SETOR 07; deste segue confrontando com o referido setor com os seguintes azimutes e distâncias: 1°12'22" e a distância de 358.58 m até o marco 'F6S-M-0514' (E=699312.000 m e N=8708760.000 m); 248°56'55" e a distância de 113.24 m até o marco 'M-125' (E=699206.317 m e N=8708719.324 m) cravado no limite do SETOR 01; deste segue confrontando com o referido setor com os azimutes e distâncias: 337°41'48" e a distância de 131.01 m até o marco 'M-126' (E=699156.597 m e N=8708840.534 m); 247°49'32" e a distância de 79.52 m até o marco 'M-127' (E=699082.961 m e N=8708810.522 m); 337°30'14" e a distância de 134.33 m até o marco 'M-128' (E=699031.562 m e N=8708934.634 m); 337°30'14" e a distância de 109.31 m até o marco 'M-129' (E=698989.738 m e N=8709035.625 m) cravado na divida do SETOR 01 e na margem esquerda do RIO BARÃO DO MELGAÇO; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 92.7555 ha.

Art. 6º. Os imóveis localizados no Setor 16 serão regularizados de acordo com as legislações vigentes.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 1.952/2013 de 21 de Novembro de 2013 e as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno – RO, 15 de Junho de 2018.

 

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita  


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:F962261F