ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5940, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 16/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5940, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 16/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 108.217,59 (cento e oito mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02 07 01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

525

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

217,59

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.1.00.45 - Recursos Ordinários

521

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

24.208,44

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

522

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

58.862,00

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

523

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

989,56

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

524

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

23.940,00

3.3.91.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02 07 01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

282

27.812.1017.2176.0000 - Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

-217,59

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

Receita: 1.7.1.8.10.91.00.00.00.00 F.R: 2.014.0036

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:FA64BC94