ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.720 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoria: Vereador Marcos Almeida da Hora

 

“Reconhece como Utilidade Pública o Centro Espiritual Beneficente LUZ, PAZ e AMOR, e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, o Centro Espiritual Beneficente LUZ, PAZ e AMOR, devidamente inscrito no CNPJ: 04.613.526/0001-06 com sede e administração situada na Rua Flor do Candeias, S/N Linha 03, lote 34, Setor Chacareiro, no Município de Candeias do Jamari/RO.

 

Parágrafo Único. O Centro descrito no caput, é constituído sob a forma de organização religiosa, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, cultural e religioso, regido pelas normas expressas no estatuto e pela legislação pertinente em vigor.

 

Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito 


Publicado por:
Luciana Cristina Dos Santos
Código Identificador:FABDBAA3