ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.670, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011

“RECONHECE A ONG - VIVA MAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 

 

LEI: 

 

Art.1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ONG VIVA MAIS, com sede a Rua Natal, 2396, setor 06, e foro jurídico nesta cidade.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Ariquemes, 05 de dezembro de 2011.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

 

Autor: Vereador Alex Mendonça Alves – Projeto de Lei nº 2086/11.


Publicado por:
Simone Braido da Silva
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