ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.670, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011
“RECONHECE A ONG - VIVA MAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ONG VIVA MAIS, com sede a Rua Natal, 2396, setor 06, e foro jurídico nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Ariquemes, 05 de dezembro de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Alex Mendonça Alves – Projeto de Lei nº 2086/11.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:FAF1A8B3