ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.122/2025
LEI N. 2.122/2025
Em Seringueiras, 07 de março de 2025.
“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à
espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1° - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.507/2021, passando a vigorar conforme documentos que seguem em anexo, devidamente adequados com as seguintes modificações:
l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:
|
CARGO |
VAGAS |
VALOR |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Coordenador Enfermeiro do Centro Cirúrgico Descrição: Garantir a gestão e o funcionamento adequado do Centro Cirúrgico, coordenando a equipe de enfermagem, garantindo o cumprimento dos protocolos de segurança, qualidade assistencial e eficiência operacional, assegurando a segurança dos pacientes e da equipe multiprofissional. Principais Atividades e Responsabilidades Supervisionar e coordenar a assistência de enfermagem no Centro Cirúrgico, garantindo o cumprimento das normas técnicas e protocolos institucionais. Acompanhar e monitorar os processos de preparo pré-operatório e recuperação pós-anestésica dos pacientes. Garantir a correta esterilização e armazenamento dos materiais e equipamentos cirúrgicos. Supervisionar a equipe de enfermagem durante os procedimentos cirúrgicos, assegurando a qualidade e segurança do atendimento. Implementar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de biossegurança, prevenindo infecções e riscos ocupacionais. Auxiliar na elaboração e atualização de protocolos assistenciais e técnicos para o setor. Planejar e distribuir escalas de enfermagem, garantindo cobertura adequada nos procedimentos cirúrgicos. Gerenciar e controlar insumos, equipamentos e materiais cirúrgicos, evitando desperdícios e garantindo o abastecimento necessário. Acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos do Centro Cirúrgico. Atuar na interface com outros setores hospitalares, como farmácia, CME (Central de Materiais Esterilizados), UTI e unidades de internação, garantindo a fluidez dos processos cirúrgicos. Participar de reuniões administrativas e multidisciplinares para aprimoramento dos serviços cirúrgicos. Coordenar, orientar e avaliar a equipe de enfermagem, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente. Identificar necessidades de capacitação da equipe e promover treinamentos periódicos. Realizar feedbacks e avaliações de desempenho da equipe, incentivando melhorias contínuas. Zelar pelo cumprimento do Código de Ética de Enfermagem e demais normativas da profissão. |
01
|
R$ 3.000,00
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº DE VAGAS |
VERBA DE REPRESENTAÇÃO |
|
Diretor Técnico - Médico |
1 |
R$ 4.0000,00 |
|
Coordenador do Hospital Municipal |
1 |
R$ 3.0000,00 |
|
Coordenador da UBS |
1 |
R$ 3.0000,00 |
|
Coordenador de Nutrição e Alimentação |
1 |
R$ 3.0000,00 |
lI - Altera o valor da verba de representação, conforme tabela abaixo:
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.
Seringueiras-RO, 07 de março de 2025.
ANEXO I
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
|
Chefe de Gabinete |
1 |
|
|
Fixado Lei Própria |
|
Assessor Jurídico |
2 |
|
R$ |
7.000,00 |
|
Assessor de Gabinete |
2 |
|
R$ |
2.000,00 |
|
Assessor Especial da Cidadania |
3 |
|
R$ |
2.000,00 |
|
Assessor de Imprensa e Relações Públicas |
1 |
|
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Planejamento e Cerimonial |
1 |
|
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Produção e Operações de Eventos e Recepções |
1 |
|
R$ |
2.000,00 |
|
Controlador Geral |
1 |
|
R$ |
3.000,00 |
|
Assessor de Orientação da Gestão, Legalidade e Auditoria |
1 |
|
R$ |
2.000,00 |
|
Ouvidor Municipal |
1 |
|
R$ |
2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria
|
Assessor de Administração |
9 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Processos e Infrações |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador da Central de Compras |
1 |
R$ |
3.200,00 |
|
Coordenador de Cotações e Prévias |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Licitações, Avisos e Publicações |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenadr de Elaboração de Estudo Tecnico Preliminar |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Elaboração de Termo de Referencia e Projeto |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Elaboração de Edital |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Combustível |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Administração |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Recursos Humanos – DRH |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Tecnologia da Informação |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Transporte e Manutenção de Veículos |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador do Arquivo Geral |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação |
1 |
R$ |
2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria
Coordenador de Transporte 1 R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
|
Secretário Municipal |
1 |
|
Fixado Lei Própria |
|
Assessor Administrativo |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador da Banda Municipal |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Escolinha de Futebol Amador |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Futebol Amador |
1 |
R$ |
2.000,00 |
SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
|
Secretário Municipal |
1 |
|
Fixado Lei Própria |
|
Assessor Administrativo |
4 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador do Departamento de Assistência Social |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador do CRAS |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador da Casa de Acolhimento |
1 |
R$ |
2.424,00 |
|
Assessor Cuidador na Casa de Acolhimento |
3 |
R$ |
2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
|
Secretário Municipal |
1 |
|
Fixado Lei Própria |
|
Assessor Administrativo |
3 |
R$ |
2.000,00 |
|
Assessor de Obras |
30 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Obras |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Oficina Mecânica |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Equipe de Manutenção Predial |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Obras Rurais |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Obras Urbanas |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador Elétrico de Alta e Baixa Tensão |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Manutenção Elétrica |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Engenharia de Projetos e Excecução em Obras |
1 |
R$ |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
|
Secretário Municipal |
|
1 |
|
Fixado Lei Própria |
|
Assessor Administrativo |
|
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenação de Produção Vegetal |
|
1 |
R$ |
3.500,00 |
|
Coordenação de Produção Animal |
|
1 |
R$ |
3.500,00 |
|
Coordenação de Piscicultura |
|
1 |
R$ |
3.500,00 |
|
Coordenação de Melhoramento Genético |
|
1 |
R$ |
3.500,00 |
|
Coordenador de Gestão Ambiental |
|
1 |
R$ |
3.000,00 |
|
Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de |
|
1 |
R$ |
2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
|
Secretário Municipal |
1 |
|
Fixado Lei Própria |
|
Assessor Administrativo |
2 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador da Receita |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Planejamento |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Finanças (Pagamentos) |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Projetos e Convênios |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Prestação de Contas de Convênios |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Projetos Arquitetonicos e Urbanismo |
1 |
R$ |
3.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria
|
Diretor Clinico - Médico |
1 |
R$ |
3.000,00 |
|
Diretor Técnico - Médico |
1 |
R$ |
4.000,00 |
|
Assessor Administrativo |
10 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Equipe de Serviços Administrativos |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador da Regulação |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador do Almoxarifado de Medicação Hospitalar |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador do Hospital Municipal |
1 |
R$ |
3.000,00 |
|
Coordenador de Enfermagem |
1 |
R$ |
2.500,00 |
|
Coordenador da Agência Transfusional |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador do PSF |
1 |
R$ |
2.000,00 |
|
Coordenador de Planejamento e Políticas Públicas em Saúde Bucal |
1 |
R$ |
4.000,00 |
|
Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde Bucal |
1 |
R$ 4.000,00 |
|
|
Coordenadoria de Programas e Serviços de Saúde Bucal |
1 |
R$ 4.000,00 |
|
|
Coordenador de Atenção Básica |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador de Epidemiologia |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador da UBS |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador de Médico Anestesista |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador de Médico Regulador |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador de Médico Autorizador |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador de Alimentação de Sistema |
1 |
R$ 2.000,00 |
|
|
Coordenador de Farmácia |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador de Nutrição e Alimentação |
1 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador de Planejamento e Controle de Manutenção |
1 |
R$ 2.000,00 |
|
|
Coordenador de Conservação e Infraestrutura |
1 |
R$ 2.000,00 |
|
|
Coordenador Enfermeiro do Centro Cirurgico |
1 |
R$ 3.000,00 |
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:FB0B1823