ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.122/2025

LEI N. 2.122/2025

 

Em Seringueiras, 07 de março de 2025.

 

“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à

espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI

 

Art. 1° - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.507/2021, passando a vigorar conforme documentos que seguem em anexo, devidamente adequados com as seguintes modificações:

 

l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:

CARGO

VAGAS

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Coordenador Enfermeiro do Centro Cirúrgico Descrição: Garantir a gestão e o funcionamento adequado do Centro Cirúrgico, coordenando a equipe de enfermagem, garantindo o cumprimento dos protocolos de segurança, qualidade assistencial e eficiência operacional, assegurando a segurança dos pacientes e da equipe multiprofissional.

Principais Atividades e Responsabilidades

Supervisionar e coordenar a assistência de enfermagem no Centro Cirúrgico, garantindo o cumprimento das normas técnicas e protocolos institucionais.

Acompanhar e monitorar os processos de preparo pré-operatório e recuperação pós-anestésica dos pacientes.

Garantir a correta esterilização e armazenamento dos materiais e equipamentos cirúrgicos.

Supervisionar a equipe de enfermagem durante os procedimentos cirúrgicos, assegurando a qualidade e segurança do atendimento.

Implementar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de biossegurança, prevenindo infecções e riscos ocupacionais.

Auxiliar na elaboração e atualização de protocolos assistenciais e técnicos para o setor.

Planejar e distribuir escalas de enfermagem, garantindo cobertura adequada nos procedimentos cirúrgicos.

Gerenciar e controlar insumos, equipamentos e materiais cirúrgicos, evitando desperdícios e garantindo o abastecimento necessário.

Acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos do Centro Cirúrgico.

Atuar na interface com outros setores hospitalares, como farmácia, CME (Central de Materiais Esterilizados), UTI e unidades de internação, garantindo a fluidez dos processos cirúrgicos.

Participar de reuniões administrativas e multidisciplinares para aprimoramento dos serviços cirúrgicos.

Coordenar, orientar e avaliar a equipe de enfermagem, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente.

Identificar necessidades de capacitação da equipe e promover treinamentos periódicos.

Realizar feedbacks e avaliações de desempenho da equipe, incentivando melhorias contínuas.

Zelar pelo cumprimento do Código de Ética de Enfermagem e demais normativas da profissão.

01

 

R$ 3.000,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE

VAGAS

VERBA DE

REPRESENTAÇÃO

Diretor Técnico - Médico

1

R$ 4.0000,00

Coordenador do Hospital Municipal

1

R$ 3.0000,00

Coordenador da UBS

1

R$ 3.0000,00

Coordenador de Nutrição e Alimentação

1

R$ 3.0000,00

lI - Altera o valor da verba de representação, conforme tabela abaixo:

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.

 

Seringueiras-RO, 07 de março de 2025.

 

ANEXO I

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Chefe de Gabinete

1

 

 

Fixado Lei Própria

Assessor Jurídico

2

 

R$

7.000,00

Assessor de Gabinete

2

 

R$

2.000,00

Assessor Especial da Cidadania

3

 

R$

2.000,00

Assessor de Imprensa e Relações Públicas

1

 

R$

2.000,00

Coordenador de Planejamento e Cerimonial

1

 

R$

2.000,00

Coordenador de Produção e Operações de Eventos e Recepções

1

 

R$

2.000,00

Controlador Geral

1

 

R$

3.000,00

Assessor de Orientação da Gestão, Legalidade e Auditoria

1

 

R$

2.000,00

Ouvidor Municipal

1

 

R$

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria

Assessor de Administração

9

R$

2.000,00

Coordenador de Processos e Infrações

1

R$

2.000,00

Coordenador da Central de Compras

1

R$

3.200,00

Coordenador de Cotações e Prévias

1

R$

2.000,00

Coordenador de Licitações, Avisos e Publicações

1

R$

2.000,00

Coordenadr de Elaboração de Estudo Tecnico Preliminar

1

R$

2.000,00

Coordenador de Elaboração de Termo de Referencia e Projeto

1

R$

2.000,00

Coordenador de Elaboração de Edital

1

R$

2.000,00

Coordenador de Combustível

1

R$

2.000,00

Coordenador de Administração

1

R$

2.000,00

Coordenador de Recursos Humanos – DRH

1

R$

2.000,00

Coordenador de Tecnologia da Informação

1

R$

2.000,00

Coordenador de Transporte e Manutenção de Veículos

1

R$

2.000,00

Coordenador do Arquivo Geral

1

R$

2.000,00

Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação

1

R$

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

 

Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria

Coordenador de Transporte 1 R$ 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

 

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

1

R$

2.000,00

Coordenador da Banda Municipal

1

R$

2.000,00

Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação

1

R$

2.000,00

Coordenador de Escolinha de Futebol Amador

1

R$

2.000,00

Coordenador de Futebol Amador

1

R$

2.000,00

 

SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

 

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

4

R$

2.000,00

Coordenador do Departamento de Assistência Social

1

R$

2.000,00

Coordenador do CRAS

1

R$

2.000,00

Coordenador da Casa de Acolhimento

1

R$

2.424,00

Assessor Cuidador na Casa de Acolhimento

3

R$

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

 

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

3

R$

2.000,00

Assessor de Obras

30

R$

2.000,00

Coordenador de Obras

1

R$

2.000,00

Coordenador de Oficina Mecânica

1

R$

2.000,00

Coordenador de Equipe de Manutenção Predial

1

R$

2.000,00

Coordenador de Obras Rurais

1

R$

2.000,00

Coordenador de Obras Urbanas

1

R$

2.000,00

Coordenador Elétrico de Alta e Baixa Tensão

1

R$

2.000,00

Coordenador de Manutenção Elétrica

1

R$

2.000,00

Coordenador de Engenharia de Projetos e Excecução em Obras

1

R$

3.000,00

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

 

1

 

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

 

1

R$

2.000,00

Coordenação de Produção Vegetal

 

1

R$

3.500,00

Coordenação de Produção Animal

 

1

R$

3.500,00

Coordenação de Piscicultura

 

1

R$

3.500,00

Coordenação de Melhoramento Genético

 

1

R$

3.500,00

Coordenador de Gestão Ambiental

 

1

R$

3.000,00

Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de

 

1

R$

2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal

1

 

Fixado Lei Própria

Assessor Administrativo

2

R$

2.000,00

Coordenador da Receita

1

R$

2.000,00

Coordenador de Planejamento

1

R$

2.000,00

Coordenador de Finanças (Pagamentos)

1

R$

2.000,00

Coordenador de Projetos e Convênios

1

R$

2.000,00

Coordenador de Prestação de Contas de Convênios

1

R$

2.000,00

Coordenador de Projetos Arquitetonicos e Urbanismo

1

R$

3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DENOMIAÇÃO DO CARGO Nº DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Secretário Municipal 1 Fixado Lei Própria

 

Diretor Clinico - Médico

1

R$

3.000,00

Diretor Técnico - Médico

1

R$

4.000,00

Assessor Administrativo

10

R$

2.000,00

Coordenador de Equipe de Serviços Administrativos

1

R$

2.000,00

Coordenador da Regulação

1

R$

2.000,00

Coordenador do Almoxarifado de Medicação Hospitalar

1

R$

2.000,00

Coordenador do Hospital Municipal

1

R$

3.000,00

Coordenador de Enfermagem

1

R$

2.500,00

Coordenador da Agência Transfusional

1

R$

2.000,00

Coordenador do PSF

1

R$

2.000,00

Coordenador de Planejamento e Políticas Públicas em Saúde Bucal

1

R$

4.000,00

Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde Bucal

1

R$ 4.000,00

 

Coordenadoria de Programas e Serviços de Saúde Bucal

1

R$ 4.000,00

 

Coordenador de Atenção Básica

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Epidemiologia

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador da UBS

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Médico Anestesista

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Médico Regulador

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Médico Autorizador

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Alimentação de Sistema

1

R$ 2.000,00

 

Coordenador de Farmácia

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Nutrição e Alimentação

1

R$ 3.000,00

 

Coordenador de Planejamento e Controle de Manutenção

1

R$ 2.000,00

 

Coordenador de Conservação e Infraestrutura

1

R$ 2.000,00

 

Coordenador Enfermeiro do Centro Cirurgico

1

R$ 3.000,00


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:FB0B1823