ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6402, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2883/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6402, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 83/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 307.212,07 (trezentos e sete mil, duzentos e doze reais e sete centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

15

00

Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS

 

 

 

788

08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS

16.632,45

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-017 - Recursos Estaduais PSB FEAS

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

789

08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS

8.462,31

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-017 - Recursos Estaduais PSB FEAS

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

786

08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB

87.227,26

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-316 - PSB ESTADO 49628-6

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

782

08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.

11.514,26

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

783

08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.

20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

784

08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta

10.000,00

 

 

 

3C.o3m.9p0l.e3x0id.0a0de- MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

785

08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta

85.000,00

 

 

 

4C.o4m.9p0l.e5x2id.0a0de- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-318 - PROT SOCIAL ESPECIAL ESTADO 49632-4

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

787

08.244.0010.2324.0000 - Conceder Benefícios Eventuais

68.375,79

 

 

 

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Estaduais PSB FEAS

 

 

 

 

F.R.: 0.2.661.0 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 06 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:FB2DD1EC